Um dos mais importantes serviços prestados ao público pelas empresas de registro de domínio é a disponibilidade via Internet de consulta ao banco de dados denominado WHOIS que apresenta as informações do proprietário de cada domínio. A consulta a esse banco de dados tem as seguintes finalidades:

a) Permitir que o mercado encontre facilmente o proprietário do domínio;

b) Permitir que a propriedade de um endereço seja identificada rapidamente, o que permite minimizar e combater a fraude online;

c) Permitir que os dados técnicos para funcionamento do domínio sejam consultados;

d) Permitir que o mercado saiba a data de expiração de um domínio;

No caso de domínios criados especificamente para cada país, cabe ao órgão responsável pela concessão do registro determinar quais informações do proprietário são apresentadas. No Brasil, cabe ao Comitê Gestor e ao Registro.br definir essas informações.

Porém, no caso dos domínios internacionais, com final .COM / .NET / .ORG, cabe à ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) determinar se as empresas onde o registro foi realizado devem ou não prestar esse serviço e que tipo de informação deve ser apresentada. A disponibilidade de consulta a esse banco de dados na Internet está sob intensa discussão devido a alguns abusos na sua utilização.

O que pode mudar

Dia 30 de março, no final da próxima reunião da ICANN em Lisboa, a força tarefa responsável por analisar as implicações associadas à disponibilidade do banco de dados WHOIS, fará sua recomendação final para o board da ICANN que terá a oportunidade de decidir quais mudanças serão implementadas ou não no acesso a esse banco de dados. De um lado estão as organizações não governamentais para proteção da privacidade individual. As organizações alegam que a disponibilidade das informações de um proprietário de um domínio fere os direitos constitucionais de privacidade e que expõe o proprietário de domínio a diversos contratempos, entre eles, o spam.

Há também, os milhares escritórios de advocacia que usam o banco de dados WHOIS para localizar proprietários de domínios que registraram, indevidamente, domínios com as marcas de seus clientes . A força tarefa indicará três opções e suas respectivas implicações:

a) Deixar como está, ou seja, os Registrars, empresas onde os domínios são registrados, continuarão a apresentar os dados completos do proprietário de um domínio.

b) O WHOIS apenas terá o nome e o país do proprietário do domínio.

c) Mantém-se o sistema como está, porém, apenas o proprietário do domínio que comprovar que sofreu algum risco por ter seus dados expostos poderá solicitar que seus dados sejam escondidos.

O processo decisório da ICANN tem como objetivo permitir que diversos setores envolvidos possam opinar e declarar sua posição, inclusive por meio de análises cruzadas. Por exemplo: a constituinte que congrega as empresas que vendem domínios (Registrar constituency) opina também sobre a posição das outras constituintes. O relatório completo com as posições de cada um dos principais jogadores desse mercado, em conjunto com as consultas públicas promovidas pela ICANN, são submetidas ao board que vota a política que será seguida por todos.

Caso o board aceite a opção mais restritiva, ou seja, a apresentação apenas do nome e do país de um proprietário de domínio, teremos um verdadeiro boom no registro de domínios com marcas de terceiros, já que o processo para identificar um proprietário e entrar em contato será muito mais difícil.

No Brasil, o Registro.br também fez recetemente algumas alterações no serviço WHOIS. Agora a consulta de disponibilidade de um domínio, apenas responde se o domínio pode ou não ser registrado e quais servidores DNS respondem pelo endereço, antes o sistema fornecia automaticamente todos os dados do proprietário do domínio.

Estas alterações no serviço WHOIS não seriam necessárias se não acontecessem abusos pelo mercado. A Internet é uma grande comunidade onde os interesses pessoais e comerciais precisam ser avaliados também sob a ótica do interesse comum e o ponto de equilíbrio entre essas forças precisará ser encontrado.